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Operação combate oferta de serviços irregulares em óticas do centro de Curitiba

Vinte pessoas tiveram que prestar esclarecimentos na Delegacia de Estelionato de Curitiba em uma operação que apura possível crime de falsidade ideológica na venda de óculos e lentes de contato de grau. Os principais alvos são optometristas, profissionais da saúde que estudam e detectam problemas visuais. Todos os suspeitos foram liberados depois de ouvidos.
Os técnicos são investigados por prescreverem receitas de óculos a pacientes, atribuição que os oftalmologistas entendem ser restrita aos médicos. A operação foi comandada pela Divisão de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP). O trabalho teve o apoio da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), que tem como dirigente um representante da Abióptica, uma instituição nacional de defesa dos interesses da indústria do segmento.
A delegada Vanessa Alice explica que os clientes eram levados ao erro. “A operação foi desencadeada para proibir exatamente esse tipo de atitude de abordar as pessoas em via pública e conduzi-las a uma clínica onde uma pessoa se dizia médico com condições de fazer esses exames. Nós chegamos a encontrar pessoas dentro desses consultórios, que tinham acabado de fazer os exames e que, em depoimento, nos disseram que tinham ido consultar com oftalmologistas, quando na verdade elas consultaram com optometristas, que não tem capacidade para realizar esse tipo de exame”, afirmou
As equipes policiais apreenderam diversas fichas cadastrais, formulários de declarações, receituários e lentes de contato, encontradas com uma das vítimas. Também foram apreendidos cerca de R$ 10 mil, encontrados em apenas um dos consultórios visitados durante a operação. O volume era proveniente das consultas realizadas ilegalmente, segundo a polícia.
A delegada Vanessa Alice ainda explica que as óticas também induziam os pacientes a comprarem em determinada loja, o que configura venda casada. “Era cobrado R$ 50 para as consultas e, em algumas situações, para que a pessoa voltasse e fizesse os óculos ou lentes com aquela ótica, era devolvido o dinheiro”, explicou.
A operação da Delegacia de Estelionato foi realizada em parceria com a Associação Brasileira de Combate à Falsificação. O presidente da entidade, Rodolpho Ramazzini, salientou que a prática criminosa é muito comum em Curitiba.
“Esse tipo de problema ocorre no Brasil inteiro, mas não em grande volume como acontece aqui. O número de lojas e a forma como os pedestres eram abordados passando na frente das lojas era escancarado”, reclamou.
Ramazzini afirma que a prática afeta a concorrência do setor, prejudicando as empresas que atuam dentro da legislação vigente. Ele ainda lembra a população que não existe ‘mágica’. “Preço baixo ou se trata de um produto roubado ou de um produto falsificado ou ilegal”, afirmou.
Os profissionais não habilitados e os proprietários de óticas, apesar de não terem sido presos, vão responder por crimes de ordem econômica.
No Brasil, a competência para receitar óculos e lentes é motivo de muita divergência. Decretos da década de 30 estabelecem que as óticas não podem instalar consultórios médicos nas dependências do estabelecimento e que lentes de grau só podem ser vendidas com prescrição médica. Mas a lei federal do Ato Médico, de 2013, foi publicada com veto a um inciso que atribuía a prescrição de lentes de grau exclusivamente aos médicos.
Dessa forma, permaneceu a dúvida se os decretos de 1932 e 1934 ainda teriam validade. Por isso, são frequentes ações nos tribunais brasileiros movidas por associações médicas contra optometristas. Em alguns países, prevalece a interpretação de que o profissional da optometria pode receitar óculos de grau.

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