PL 3550/2025 é aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei nº 3.550/2015 que propõe a inclusão do exame oftalmológico ou optométrico como etapa obrigatória dos exames médicos previstos no artigo 168 da CLT foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O PL é de autoria do deputado federal Bacelar (PV-BA) e teve relatoria do deputado federal Daniel Almeida (PC do B-BA).
“A medida reforça o direito constitucional à saúde e à dignidade da pessoa humana e promove maior prevenção e diagnóstico precoce de problemas visuais, evitando acidentes de trabalho, afastamentos e perdas de produtividade”, afirma Ambra Nobre Sinkoc, diretora Executiva da Abióptica. O PL seguirá para outras comissões do Congresso Nacional e a Abióptica acompanhará seu trâmite.
Fonte: Deputado Federal Bacelar (PV-BA) e Deputado Federal Daniel Almeida (PC do B-BA)
Sobre Abióptica
A Abióptica – Associação Brasileira da Indústria Óptica atua desde 1997 como representante do segmento óptico brasileiro. São mais de 200 empresas associadas que respondem por mais de 95% do mercado das marcas comercializadas no país. Um dos principais objetivos da Abióptica é promover a união da indústria e varejo, fortalecendo a defesa dos interesses do consumidor e do setor.
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