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Oculos Senado

Fiscalização sobre qualidade de lentes e óculos vendidos ficam mais rigorosas

Projeto está sob análise do Senado. Fiscalização fica a cargo da autoridade sanitária e de órgãos delegados pelo Inmetro

Está sob análise do Senado um projeto de lei que torna mais rigorosa a fiscalização sobre a qualidade de lentes e óculos vendidos no Brasil. O texto apresentado pelo senador Jonas Pinheiro diz que todos os óculos de sol comercializados devem oferecer proteção contra a radiação ultravioleta.

Segundo a proposta, o material deve ser avaliado por um organismo de certificação de produto (OCP) credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Os critérios utilizados para a análise são definidos pelo Programa Brasileiro de Conformidade Óptica. Elaborado pela Associação Brasileira da Óptica (Abióptica), com apoio do Inmetro, o documento estabelece um modelo de certificação para os produtos.

O texto determina que fiscalização fica a cargo da autoridade sanitária e de órgãos delegados pelo Inmetro. A lei considera o descumprimento da lei como infração sanitária. As penas começam com advertência e multa, que pode alcançar R$ 1,5 milhão. Mas também pode haver apreensão e inutilização do produto, suspensão de venda ou fabricação, interdição parcial ou total de estabelecimentos e até cancelamento de autorização para funcionamento de empresas.

A Câmara dos Deputados ampliou o projeto e estendeu os critérios de qualidade para armações, óculos, blocos de lentes, lentes oftálmicas e lentes de contato vendidas no Brasil. Todos os componentes precisam obedecer a critérios estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

 

Fonte: Casa de noticias

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