Ceará determina benefício fiscal para o setor óptico!

O Estado do Ceará, por meio do Decreto nº 33.673/2024, incluiu o item 45.0 no Anexo III do Decreto nº 33.327/2019, instituindo benefício fiscal voltado para o setor óptico. A medida estabelece redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação de lentes oftálmicas. Com o decreto a carga tributária efetiva final será 12%. “A medida vai estimular a competitividade do setor óptico cearense, beneficiando toda nossa cadeia de negócios”, celebra Ambra Nobre Sinkoc, diretora executiva da Abióptica.

Para usufruir do benefício as empresas devem ter sede no Ceará, estar em dia com suas obrigações tributárias, aderir ao regime especial com a SEFAZ/CE, manter ou ampliar o volume de recolhimento do ICMS em relação ao exercício anterior; e cumprir os critérios de geração de empregos diretos estabelecidos pelo no Estado do Ceará. Os detalhes da medida e seus benefícios podem ser consultados diretamente com a Abióptica.

Fonte: Abióptica

Sobre Abióptica

A Abióptica – Associação Brasileira da Indústria Óptica atua desde 1997 como representante do segmento óptico brasileiro. São mais de 190 empresas associadas que respondem por mais de 95% do mercado das marcas comercializadas no país. Um dos principais objetivos da Abióptica é promover a união da indústria e varejo, fortalecendo a defesa dos interesses do consumidor e do setor.

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