Receita Federal apresentou programa Remessa Conforme; Mais de 53 milhões de óculos ilegais e falsificados são vendidos no Brasil
A Abióptica participou nesta terça-feira (14) da Audiência Pública promovida pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados (CEXBRLEG), criada para discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”. A entidade foi representada por sua diretora-Executiva, Ambra Nobre Sinkoc. “O combate à ilegalidade protege a saúde da população, fortalece a indústria nacional, preserva empregos, amplia a arrecadação tributária e garante um ambiente concorrencial equilibrado”, afirmou a executiva.
Durante a reunião, a Receita Federal apresentou o programa Remessa Conforme, iniciativa voltada ao aprimoramento da conformidade tributária nas remessas internacionais. As entidades representativas dos diversos segmentos da economia brasileira, bem como a Abióptica, apóiam a iniciativa. “Nosso papel é acompanhar os debates legislativos e contribuir tecnicamente para a construção de políticas públicas voltadas à valorização da legalidade, da competitividade e da proteção do consumidor”, afirmou.
Segundo a diretora-Executiva, a pirataria e a entrada irregular de produtos impactam diretamente toda a cadeia óptica brasileira. “A ilegalidade prejudica empresas que investem em inovação, cumprem rigorosamente as exigências regulatórias e geram empregos formais no Brasil”, disse.
A Abióptica defende uma atuação integrada entre Receita Federal, Anvisa, forças de segurança, Poder Legislativo e setor produtivo para ampliar o enfrentamento às práticas ilegais que afetam diversos segmentos da economia brasileira. “O combate à ilegalidade deve ser tratado como uma política permanente de Estado”, concluiu a executiva.
O setor óptico emprega mais 190 mil pessoas em 71.226 pontos de venda. Por ano são vendidos 106,5 milhões de óculos no Brasil, sendo metade de produtos falsificados e de origem ilegal, o que representa uma perda bilionária para as empresas e a receita federal.
Informações à imprensa:
Fernando Neves
11-9-9178-4289
[email protected]
Fonte: Comissão Externa da Câmara dos Deputados
Sobre Abióptica
A Abióptica – Associação Brasileira da Indústria Óptica atua desde 1997 como representante do segmento óptico brasileiro. São mais de 250 empresas associadas que respondem por mais de 95% do mercado das marcas comercializadas no país. Um dos principais objetivos da Abióptica é promover a união da indústria e varejo, fortalecendo a defesa dos interesses do consumidor e do setor.
