A ABIÓPTICA manifesta sua preocupação diante da decisão do Governo Federal de eliminar a tributação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida representa um grave retrocesso para a competitividade da indústria e do varejo nacionais, além de ampliar a assimetria concorrencial entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
O setor óptico brasileiro atua dentro de um ambiente de elevada complexidade tributária, rigor regulatório e altos custos operacionais. As empresas que operam no segmento mantém investimentos constantes em inovação, tecnologia, geração de empregos formais, qualificação profissional e atendimento especializado ao consumidor brasileiro.
Ao favorecer produtos importados com menor incidência tributária e exigências significativamente reduzidas, o País transfere competitividade para operações estrangeiras que não enfrentam as mesmas responsabilidades fiscais, trabalhistas, sanitárias e regulatórias impostas às empresas instaladas no Brasil.
A decisão impacta diretamente a sustentabilidade da indústria óptica nacional, enfraquece o varejo formal e compromete milhares de empregos distribuídos em toda a cadeia produtiva do setor. Também produz efeitos negativos sobre investimentos futuros, arrecadação pública e desenvolvimento econômico, justamente em um momento em que o Brasil deveria incentivar sua capacidade produtiva e fortalecer sua indústria.
É fundamental estabelecer condições equilibradas de concorrência para que empresas brasileiras possam competir de forma justa, preservando empregos, investimentos e segurança ao consumidor. O crescimento do comércio eletrônico internacional não pode ocorrer às custas do enfraquecimento da produção nacional e da desestruturação dos setores que geram riqueza, renda e formalização no País.
A ABIÓPTICA seguirá defendendo, junto às autoridades competentes e ao Congresso Nacional, medidas que promovam equilíbrio concorrencial, valorização da indústria brasileira e desenvolvimento econômico sustentável.
