Abióptica Parecer Jurídico Portaria CVS 06/2025

Abióptica divulga parecer jurídico sobre Portaria CVS nº 06/2025

A Abióptica está compartilhando o parecer jurídico a respeito da interpretação e aplicação da Portaria CVS nº 06/2025, especialmente no que se refere à organização de consultórios de optometria em óticas.

O documento trata de temas como acúmulo de funções por bacharel em optometria e técnico em óptica; possibilidade de o bacharel em optometria ser responsável técnico pela ótica; formas de contratação do optometrista (liberal ou funcionário); requisitos de infraestrutura (pia e banheiro em consultórios albergados); atuação de médicos oftalmologistas em óticas entre outros pontos.

 

Fonte: Centro de Vigilância Sanitária

 

Sobre Abióptica

A Abióptica – Associação Brasileira da Indústria Óptica atua desde 1997 como representante do segmento óptico brasileiro. São mais de 200 empresas associadas que respondem por mais de 95% do mercado das marcas comercializadas no país. Um dos principais objetivos da Abióptica é promover a união da indústria e varejo, fortalecendo a defesa dos interesses do consumidor e do setor.

 

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