Pejotização: suspensão de discussões traz segurança jurídica temporária
As empresas que atuam com prestadores em regime de pessoa jurídica poderão ter um alívio momentâneo na judicialização de seus contratos, pelo menos até a decisão definitiva do STF. Essa é a conclusão do departamento jurídico da Abióptica.
No dia 14 de abril de 2025 o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão nacional de todos os processos que discutem a legalidade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, a chamada “pejotização”. “Essa medida trouxe segurança jurídica temporária às empresas que estão atuando dessa forma”, diz Ambra Nobre Sinkoc, diretora Executiva da Abióptica. O parecer completo feito avalia o fundamento da decisão do STF, o que muda para sua empresa e o que está sendo monitorado.
Fonte: Jurídico Abióptica
Sobre Abióptica
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